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Direito Civil, 50%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Direito Processual Civil, 50%
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...
Comentários
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Ricardo Freitas
Comentário · há 13 anos
Qual a diferença entre gratuidade da justiça e assistência judiciária gratuita? - Fernanda Braga
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 18 anos
O fundamento da assistência judiciária gratuita está na lei 1060/50. Onde está o fundamento do "benefício da justiça gratuita"?
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